Política de Privacidade

Última atualização: 17 de outubro de 2026

A presente Política de Privacidade explica, de forma clara e completa, como a plataforma SatBank trata dados pessoais. O tratamento observa o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD»), e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

Leia este documento antes de criar uma conta, pedir um serviço ou disponibilizar o seu perfil profissional. Ao utilizar a plataforma, fica informado das regras aqui descritas. Quando uma operação depender de consentimento, esse consentimento é pedido de forma separada, específica e livre.

1. Quem é o responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site, das aplicações e dos serviços de intermediação da SatBank é a entidade que opera a plataforma.

• Nome da plataforma: SatBank
• Contacto para privacidade e exercício de direitos: [email protected]
• Assunto recomendado: «Proteção de dados»

Neste momento não se encontra designado um encarregado de proteção de dados. Se a designação vier a ser obrigatória ou for decidida, o contacto será publicado nesta página e comunicado aos titulares sempre que a lei o exija.

Para questões sobre a identidade do responsável, incluindo denominação social, sede e número de identificação fiscal, escreva para [email protected]. Esses elementos devem ser mantidos atualizados nesta secção.

2. A quem se aplica

Esta política aplica-se a:

• visitantes do site;
• clientes que criam conta para procurar e contratar serviços;
• prestadores que criam perfil profissional, enviam documentos e recebem pedidos;
• utilizadores das aplicações móveis associadas à plataforma;
• pessoas identificadas nas comunicações de um pedido, quando os seus dados nos sejam transmitidos por um utilizador.

Não se destina ao tratamento de dados que o prestador recolha por sua iniciativa, fora da plataforma, no decurso material do serviço. Nesse caso, o prestador é o responsável autónomo por esse tratamento.

3. Que dados pessoais tratamos

Tratamos apenas os dados adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para cada finalidade.

3.1. Dados de conta

• nome;
• endereço de correio eletrónico;
• número de telefone;
• palavra-passe, guardada apenas sob forma cifrada, que não conseguimos ler;
• tipo de conta (cliente ou prestador) e estado da conta;
• preferências da conta e registos de aceitação desta política.

3.2. Dados de clientes e de pedidos

• descrição do serviço pedido e categoria;
• morada, localidade e, quando indispensável à deslocação do prestador, coordenadas do local do serviço;
• data e estado do pedido, incluindo cancelamentos;
• mensagens trocadas com o prestador dentro da plataforma;
• avaliações e comentários publicados após o serviço;
• identificador do pagamento, montante, moeda e estado da transação.

O número completo do cartão, a data de validade e o código de segurança são introduzidos no ambiente da Stripe e não são armazenados nos servidores da SatBank.

3.3. Dados de prestadores

• nome do negócio, biografia e informação de apresentação;
• taxa horária, raio de deslocação, morada, localidade e coordenadas da área de atuação;
• estado de disponibilidade e, quando o prestador o ativa, localização necessária para receber pedidos na sua zona;
• documentos de identificação e de habilitação profissional enviados para verificação;
• fotografias de portfólio;
• dados da conta de recebimentos na Stripe Connect, na medida do necessário para liquidar os valores;
• resultado da análise de aprovação, suspensão ou rejeição do perfil.

3.4. Dados técnicos e de segurança

• endereço IP;
• data e hora de acesso;
• identificadores de sessão;
• tipo de navegador, sistema operativo e dispositivo;
• registos de erros, de tentativas de acesso e de ações relevantes no painel de administração.

3.5. Dados que não pedimos

Não solicitamos dados de saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos nem dados relativos à vida sexual. Pedimos que não os inclua em mensagens, descrições de pedidos ou documentos, salvo se uma obrigação legal concreta o exigir e apenas pelo tempo estritamente necessário.

4. Para que fins e com que fundamento

Cada tratamento assenta numa base de licitude do artigo 6.º do RGPD.

• Criar e gerir a conta, intermediar o serviço e executar a reserva. Execução de contrato ou de diligências pré-contratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)).
• Processar pagamentos, comissões, reembolsos e recebimentos do prestador. Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (alíneas b) e c)).
• Verificar a identidade e os documentos do prestador, prevenir fraude, abuso e acessos não autorizados, e garantir a segurança da plataforma. Interesse legítimo em operar um marketplace seguro (alínea f)), ponderado com os direitos do titular, e obrigação legal quando exista.
• Enviar comunicações sobre o estado do pedido, mensagens do serviço e avisos de segurança. Execução de contrato (alínea b)).
• Gerir disputas, reclamações e pedidos de suporte. Interesse legítimo e, quando aplicável, obrigação legal.
• Conservar registos fiscais e contabilísticos. Cumprimento de obrigação legal (alínea c)).
• Produzir estatísticas agregadas para melhorar o funcionamento da plataforma. Interesse legítimo, com preferência por dados agregados ou anonimizados.
• Enviar comunicações promocionais. Apenas com consentimento (alínea a)), que pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Quando o fundamento é o interesse legítimo, pode opor-se ao tratamento. Avaliaremos o pedido e cessaremos o tratamento se o seu interesse prevalecer, salvo se existirem motivos legítimos imperiosos ou se os dados forem necessários para declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial.

5. Origem dos dados

Os dados são fornecidos por si no registo, no perfil, no pedido, nas mensagens, nos documentos e nos pagamentos. Também resultam da utilização da plataforma, como o estado do pedido e os registos técnicos. Podemos receber da Stripe a confirmação do pagamento e o estado da conta de recebimentos, e do prestador ou do cliente os dados estritamente necessários para o outro cumprir o serviço que ambos aceitaram.

6. O fornecimento dos dados é obrigatório?

Os dados assinalados como necessários no registo e no pedido são exigidos para celebrar e executar o contrato. Sem nome, contacto e os elementos do serviço não é possível criar a conta ou concluir a reserva. Os documentos do prestador são necessários para a verificação do perfil. A recusa não tem outra consequência além da impossibilidade de prestar a função correspondente. Os dados tratados apenas com consentimento são facultativos.

7. Decisões automatizadas

A plataforma pode ordenar ou filtrar prestadores com base na categoria, na distância, no raio de atuação e na disponibilidade. Trata-se de uma ajuda à pesquisa. Não produz efeitos jurídicos nem o afeta de forma significativa nos termos do artigo 22.º do RGPD. A reserva só avança com a aceitação de um prestador. Não fazemos perfilagem para avaliar a sua solvabilidade, o seu desempenho profissional de forma exclusivamente automática, nem para lhe recusar o acesso com base numa decisão sem intervenção humana.

8. Com quem partilhamos os dados

Não vendemos dados pessoais. Partilhamos dados apenas quando é necessário, com instruções e limites:

• Prestador escolhido. Nome, contacto, local do serviço e descrição do pedido, para poder executar o serviço.
• Cliente. Dados do perfil profissional do prestador, incluindo nome do negócio, área de atuação, apresentação e avaliações.
• Stripe Payments Europe, Limited, e entidades do grupo Stripe. Processamento de pagamentos, prevenção de fraude e, no caso dos prestadores, Stripe Connect para recebimentos. A Stripe atua, consoante a operação, como subcontratante ou como responsável autónomo pelos tratamentos que realiza sob a sua própria política.
• Subcontratantes técnicos. Alojamento, correio eletrónico, notificações e apoio à operação, que só tratam dados mediante instruções documentadas da SatBank, com dever de confidencialidade e medidas de segurança.
• Autoridades públicas e tribunais. Quando uma obrigação legal, uma ordem judicial ou a defesa de um direito o exigir.
• Consultores profissionais. Advogados ou contabilistas, sob dever de sigilo, quando necessário à gestão jurídica, fiscal ou de uma disputa.

Exigimos aos subcontratantes garantias suficientes de que o tratamento cumpre o RGPD, nos termos do artigo 28.º. A lista de subcontratantes relevantes pode ser pedida para o contacto de privacidade.

9. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Procuramos que os dados sejam tratados no Espaço Económico Europeu. Alguns prestadores, em especial os de pagamentos e de infraestrutura, podem tratar dados noutros países. Quando isso acontece, a transferência só se realiza com uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou com cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão, complementadas pelas medidas adicionais que a avaliação de risco exigir. Pode pedir informação sobre as garantias aplicáveis através do contacto indicado no ponto 1.

10. Durante quanto tempo conservamos os dados

Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas ou pelo prazo que a lei imponha. Depois disso, apagamo-los ou anonimizamo-los.

• Conta. Enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados identificativos podem ser conservados até cinco anos para acautelar reclamações e responsabilidade civil, sem prejuízo de prazos legais mais longos.
• Documentos fiscais e registos de pagamento. Dez anos, em regra, por força das obrigações fiscais e comerciais aplicáveis em Portugal.
• Mensagens e histórico do pedido. Durante a relação e o prazo razoável de reclamação ou disputa associado a esse pedido.
• Documentos de identificação do prestador. Enquanto o perfil estiver ativo e até um ano após o encerramento, salvo disputa pendente ou obrigação legal que imponha prazo superior.
• Registos de segurança. Até doze meses, salvo incidente que justifique conservação pelo tempo da investigação e da defesa de direitos.
• Dados tratados com consentimento. Até retirar o consentimento, e pelo prazo curto necessário para registar essa retirada.

11. Os seus direitos

Nos termos dos artigos 12.º a 22.º do RGPD e da Lei n.º 58/2019, pode pedir:

• acesso aos dados que tratamos sobre si e a informação sobre esse tratamento;
• retificação de dados inexatos ou incompletos;
• apagamento, quando se verifique um dos fundamentos legais, incluindo dados que já não sejam necessários ou tratamento ilícito;
• limitação do tratamento nas situações previstas na lei;
• portabilidade dos dados que nos forneceu e que tratamos por contrato ou consentimento, por meios automatizados, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;
• oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular;
• retirada do consentimento, quando o tratamento dependa dele, com efeitos para o futuro.

Envie o pedido para [email protected]. Podemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade, de modo a não entregar dados a quem não seja o titular. Respondemos no prazo de um mês a contar da receção. Se o pedido for complexo ou numeroso, o prazo pode ser prolongado por mais dois meses, com informação nesse sentido dentro do primeiro mês. Se não dermos seguimento ao pedido, explicamos o motivo e a possibilidade de reclamar junto da autoridade de controlo e de recorrer judicialmente.

O exercício dos direitos é gratuito. Se o pedido for manifestamente infundado ou excessivo, nomeadamente pela sua repetição, poderemos recusá-lo ou exigir uma taxa razoável que cubra os custos administrativos, nos termos do artigo 12.º, n.º 5, do RGPD.

12. Direito de reclamação

Sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa:

• CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
• Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa, Portugal
• Sítio: www.cnpd.pt
• Telefone: +351 213 928 400

Agradecemos que nos contacte primeiro, para podermos resolver a questão. Esse contacto não condiciona nem atrasa o seu direito de reclamar.

13. Menores

A plataforma destina-se a pessoas com pelo menos 18 anos. Não criamos, de forma consciente, contas de crianças nem de adolescentes. A idade digital mínima relevante no artigo 16.º do RGPD, com a margem fixada pela Lei n.º 58/2019, não é utilizada como critério de adesão: o serviço de contratação e de prestação profissional exige capacidade contratual de maior. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem legitimidade, apagamo-los.

14. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, nos termos do artigo 32.º do RGPD. Entre elas estão o acesso restrito aos dados, a cifragem das palavras-passe, a utilização de HTTPS, o controlo de permissões no painel de administração e a minimização dos dados pedidos. Os documentos de prestadores só são consultados por quem tem função de verificação. Nenhum sistema é absolutamente seguro. Se ocorrer uma violação de dados pessoais que seja suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos, informá-lo-emos quando o RGPD o exigir e notificaremos a CNPD nos prazos legais.

15. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e identificadores estritamente necessários para manter a sessão iniciada, proteger o acesso, lembrar a segurança do formulário e permitir o funcionamento do site. Estes cookies não exigem consentimento prévio, porque são indispensáveis ao serviço que nos pede. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental nem de redes sociais para o seguir noutros sítios. Pode bloquear cookies no navegador. Se o fizer, o início de sessão e algumas funções da conta deixam de estar disponíveis.

16. Papel da plataforma e dos prestadores

A SatBank é responsável pelo tratamento dos dados necessários a operar o marketplace: contas, pesquisa, reservas, pagamentos intermediados, mensagens na plataforma, verificação de prestadores e segurança. O prestador é responsável pelos dados que trate diretamente para executar o serviço contratado fora destes sistemas, por exemplo informações que lhe peça em casa ou por um canal externo. Cada um deve respeitar o RGPD no seu próprio âmbito.

17. Comunicações

Enviamos mensagens operacionais sobre a conta, o pedido, o pagamento e a segurança. Essas mensagens fazem parte do serviço e não dependem de consentimento de marketing. As comunicações promocionais, se existirem, só são enviadas com consentimento e incluem uma forma simples de cancelar a subscrição. A retirada do consentimento não afeta as mensagens necessárias à execução do contrato.

18. Alterações a esta política

Podemos atualizar este texto para refletir mudanças do serviço ou da lei. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização. Se a alteração for substancial e disser respeito a dados que já tratamos, avisamos por correio eletrónico ou por um aviso na conta, com a antecedência razoável que a situação permitir, e voltamos a pedir consentimento quando a lei o exigir.

19. Contacto

Para exercer direitos, pedir informação sobre subcontratantes ou transferências, ou esclarecer qualquer ponto desta política, escreva para [email protected]. Responderemos em português.